Crédito do Trabalhador: o que o RH precisa saber

O que é o Crédito do Trabalhador

O Crédito do Trabalhador é uma modalidade de empréstimo consignado com garantia do FGTS. A principal diferença em relação ao consignado tradicional é que o desconto das parcelas não ocorre na folha de pagamento, mas no valor que a empresa deposita mensalmente no FGTS de cada empregado.

As parcelas mensais têm um limite: o total de desconto não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. Ou seja, o empregador continua recolhendo os 8% de contribuição patronal sobre a remuneração, mas parte desse valor pode ser automaticamente direcionada ao pagamento do empréstimo.

A contratação é feita pelo próprio trabalhador, de forma digital, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, escolhendo a instituição financeira habilitada de sua preferência.

O papel da empresa nesse processo

Embora a decisão de contratar o crédito seja do funcionário, cabe ao RH e ao Departamento Pessoal garantir que os descontos sejam aplicados corretamente, que a folha de pagamento contenha as informações exigidas e que a guia do FGTS seja gerada com os valores certos. Veja os principais pontos de atenção:

1. Como a notificação de empréstimo chega à empresa

A comunicação oficial acontece de duas formas:

• Notificação no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): entre os dias 21 e 25 de cada mês, a empresa recebe a lista de empregados com novos contratos de crédito consignado vinculados ao FGTS;
• Arquivo de Empréstimos: disponível no Portal Emprega Brasil, contendo os detalhes de cada contrato (valor da parcela, banco credor, número do contrato).

Dessa forma, a empresa consegue acompanhar os contratos ativos de forma transparente.

2. Como lançar o desconto na folha de pagamento

O RH deve incluir o valor da parcela do empréstimo na folha, utilizando a rubrica específica criada para esse fim:

• Natureza de rubrica: 9253 – Desconto – Empréstimo Crédito do Trabalhador
• Código de Incidência FGTS: 31 – Desconto eConsignado

Ao mesmo tempo, os lançamentos precisam constar nos eventos de remuneração do eSocial:

• S-1200 – Para folhas mensais regulares
• S-2299 ou S-2399 – Para folhas de rescisão

Além disso, o RH deve preencher os campos complementares: código do banco, número do contrato e o indicador de empréstimo consignado.

3. O que muda na geração da guia do FGTS

O envio correto dessas informações no eSocial alimenta o evento S-5003, que serve de base para o cálculo no FGTS Digital.

Na prática, ao gerar a guia do FGTS, a empresa verá dois componentes:

• O valor do depósito patronal padrão (8% da remuneração);
• O valor da parcela do empréstimo consignado, com base no contrato do empregado.

Essa nova guia deve ser paga via PIX, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, dentro do calendário oficial do FGTS.

Importante destacar que não houve criação de novos campos no eSocial ou no FGTS Digital. A diferença está na inclusão da rubrica 9253, com a devida classificação por incidência.

Veja o comparativo:

4. Atenção especial nas rescisões

Em casos de rescisão contratual, a empresa deve descontar apenas a parcela vigente do Crédito do Trabalhador, desde que haja remuneração suficiente e respeitado o limite de 35%. Esse valor será incluído automaticamente na guia rescisória do FGTS Digital, junto aos demais encargos.

É importante esclarecer que empresa não é responsável por quitar o saldo total do empréstimo e não pode fazer descontos adicionais para amortização antecipada do saldo devedor. A gestão das parcelas restantes após a rescisão fica a cargo do trabalhador e da instituição financeira.

Quando possível, as parcelas restantes do contrato podem ser direcionadas a outro vínculo empregatício ativo do colaborador, ou para um novo vínculo que será feito no futuro.

O que acontece em caso de erro

Se o RH não registrar corretamente o desconto ou atrasar o pagamento da guia do FGTS:

• O colaborador pode ficar inadimplente com o banco;
• A empresa pode ter que lidar com reclamações trabalhistas, além de notificações de órgãos fiscalizadores;
• Ainda é possível haver encargos adicionais por atraso no recolhimento.

Por isso, é essencial garantir o cumprimento dos prazos de folha e de pagamento da guia, além de manter os dados cadastrais atualizados no eSocial (CPF, NIS, vínculos) e estabelecer um fluxo interno para acompanhar mensalmente as notificações de novos contratos.

Desafios da nova dinâmica

Para o trabalhador, o Crédito do Trabalhador representa uma nova alternativa de acesso a financiamento com taxas menores, graças à garantia do FGTS.

Por outro lado, para o RH, o desafio está na rápida adaptação aos novos processos, na correta integração das informações entre eSocial e FGTS Digital e na garantia de que os descontos e pagamentos estejam dentro das regras vigentes.

Como o VSat ERP facilita a gestão do Crédito do Trabalhador

Para clientes Areco, que utilizam o sistema de Recursos Humanos do VSat ERP, o gerenciamento do Crédito do Trabalhador se torna muito mais simples e seguro. O sistema permite o controle detalhado de contratos de empréstimos consignados, com parametrização de rubricas, registro dos dados complementares exigidos pelo eSocial e integração automática com a folha de pagamento. Além disso, o VSat ERP facilita a geração dos eventos necessários para o envio correto das informações ao eSocial e, posteriormente, a apuração no FGTS Digital. Dessa forma, é possível garantir mais agilidade no processo, redução de erros operacionais e total conformidade com a nova legislação.